Entidades de prefeituras calcula que municípios arrecadem R$ 11,8 bilhões a menos com as mudanças. Secretário se reuniu com parlamentares para discutir proposta do governo. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou nesta terça-feira (25) que os estados e municípios terão uma perda anual de arrecadação por conta da proposta de reforma do Imposto de Renda inferior a R$ 5 bilhões por ano.
A declaração foi dada durante debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), marcado para discutir a proposta do governo de reforma do IR — que contempla a ampliação da faixa de isenção, das pessoas físicas, para R$ 5 mil a partir de 2026.
"A perda vai ser de menos de R$ 5 bilhões de retenção dos estados, Distrito Federal e de todos municípios. É um compromisso da Receita refirnar esses dados e apresentar [o detalhamento", declarou ele.
De acordo representantes dos municípios, as perdas para as prefeituras seriam causadas pela ampliação da faixa de isenção do IR, que resultaria em uma perda de arrecadação do imposto recolhido na fonte por servidores municipais, e de que o IR arrecade menos com as mudanças. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação do tributo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou uma perda maior para somente para as prefeituras, de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais.
"As simulações feitas pelo corpo técnico da Confederação apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais", informou a entidade.
De acordo com Barreirinhas, embora percam recursos com a reforma da renda neste ano, os estados e municípios já se beneficiaram com o aumento de arrecadação de medidas adotadas nos últimos anos, que incrementaram a arrecadação do IR, como tributação de "offshores" e fundos fechados de investimentos.
"Fizemos tributação de 'offshores', que rendeu R$ 20 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões foram para estados e municípios. Também ganharam com a mudança na tributação de incentivos", declarou ele.
