Caiuá, 3 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura Municipal de Caiuá, por meio do Decreto nº 2.906, regulamentou, nesta segunda-feira (3), a fixação do piso salarial para os profissionais da educação básica do município. O decreto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 1.703, de 1º de dezembro de 2022, e determina que o valor dos vencimentos dos docentes com jornada de 40 horas semanais seja de R$ 4.867,77.
O valor definido no Decreto nº 2.906, em conformidade com a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, será proporcionalmente ajustado para os professores com carga horária inferior. A medida visa garantir a valorização do magistério e o cumprimento da legislação federal sobre o piso nacional do magistério.
Em sua publicação, o decreto também estabelece que os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, garantindo aos docentes o pagamento do novo piso salarial desde o início do ano letivo. A medida reflete o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade e o reconhecimento dos profissionais que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações.
O decreto foi assinado pelo prefeito Jayme Salvador Alves e entra em vigor imediatamente, revogando quaisquer disposições em contrário. A decisão tem gerado expectativas positivas entre os educadores locais, que esperam que a medida contribua para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem em Caiuá.
© 2025 © Todos os direitos reservados agoracaiua
