Legislativo terá de aprovar o projeto, que foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Ideia do governo é que isenção comece a valer a partir de 2026. O presidente Lula durante discurso em Sorocaba (SP); petista disse que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será encaminhada ao Congresso na próxima terça
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo vai encaminhar ao Congresso na próxima terça-feira (18) o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil.
A proposta terá de ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A ideia do governo é de que a isenção passe a valer a partir de 2026. Essa foi uma promessa de Lula durante a campanha eleitoral de 2022.
"Agora nós vamos anunciar dia 18 [terça-feira] quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda neste país", afirmou o petista durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP).
"A verdade é quem paga imposto de renda é quem tem desconto na fonte, não tem como sonegar, é descontado na folha de pagamento. Mas quem ganha muito, às vezes, nem paga, inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega", completou Lula.
O governo anunciou em novembro de 2024 a intenção de enviar o projeto ao Congresso Nacional. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda de receita por aumentar a faixa de isenção seria compensada com a cobrança de um imposto de pessoas muito ricas.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos). A mudança, se aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entra em vigor em 2026.
Para 2025, o governo já informou que pretende manter a faixa de isenção em dois salários mínimos (R$ 3.036,00), mas ainda não encaminhou o ato legal para isso.
Nesta quinta-feira (13), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) já havia afirmado que a proposta será encaminhada ao Legislativo na próxima semana. Segundo a responsável pela articulação política do governo Lula, o tema é uma das prioridades do governo em 2025.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 35 bilhões, a equipe econômica pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Segundo a área econômica, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
A isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 32% dos trabalhadores, aqueles que ganham mais de dois salários mínimos.
