Os aumentos previstos no Orçamento de 2025 com gastos previdenciários e benefícios sociais gerou preocupação entre economistas e setores do Congresso em relação ao equilíbrio fiscal das contas públicas.
O Orçamento foi enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira (30). Nesta segunda (2), a equipe econômica detalhou os principais pontos.
O teto de despesas total para o ano que subiu R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. Esse crescimento obedece o limite estipulado pelo arcabouço fiscal.
Desse total, alguns dos principais gastos são:
??benefícios previdenciários: R$ 71,1 bilhões a mas que em 2024
??gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 36,5 bilhões a mais que em 2024
??benefícios de prestação continuada (BPC): R$ 6,6 bilhões a mais que em 2024
??abono e seguro desemprego: R$ 6,5 bilhões a mais que em 2024
Esses gastos são obrigatórios. Ou seja, o governo não tem opção de não fazer os pagamentos. E muitos deles são corrigidos de acordo com o salário mínimo, que subiu acima da inflação no último ano. Isso leva a um gasto público acima do ritmo da economia.
O governo já vem identificando o impacto dos gastos previdenciários e benefícios sociais no Orçamento inclusive de 2024.
Em julho, foi anunciado um congelamento de R$ 15 bilhões nos gastos deste ano, justamente porque as despesas nessas áreas subiram além do esperado.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou, em julho, ser favorável a rever a regra que vincula esses gastos ao crescimento do salário mínimo.
Isso porque, segundo o ministro, se as despesas obrigatórias crescem acima da inflação, vão limitar demais as despesas discricionárias (aquelas que representam os investimentos do governo).
"Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação [ao salário mínimo] não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse é um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal", afirmou Haddad.
Para o economista Bráulio Borges, pesquisador do do FGV Ibre, serão necessárias reformas mais profundas nos gastos obrigatórios — como BPC, auxílio-doença e pensões do INSS — para manter o arcabouço fiscal de pé.
Sem essas mudanças, acabará nos próximos anos o espaço para gastos livres do governo. E o arcabouço fiscal terá de ser revisto, opinou o economista.
"Medidas de combate à fraudes, aumento da fiscalização são bem-vindas. Mas isso tem fôlego curto. Resolve um ano, dois anos. Não é algo mais persistente, permanente. A gente vai ter que em algum momento, acho que vai ficar para um próximo governo, falar de 'revincular'. Ter vinculações mais compatíveis com o equilíbrio fiscal, e que façam sentido para as políticas públicas", declarou Bráulio Borges.
Cenário fiscal
O Brasil está com dificuldades de zerar o déficit das contas públicas. Para 2024, o Orçamento previa um déficit zero: gastar o mesmo tanto que arrecada, descontados os pagamentos dos juros da dívida do governo.
Mas a equipe econômica já disse que o país não vai conseguir fechar o ano no zero. O déficit será de R$ 28 bilhões, no limite do que permite a regra do arcabouço fiscal.
O déficit de R$ 28 bi está dentro da banda do déficit zero, então a previsão será formalmente cumprida se ficar assim.
Para o ano que vem, o governo volta a projetar déficit zero. Apresenta um corte de despesas de R$ 25 bilhões em relação a 2024. Mas a principal estratégia é uma expectativa de aumento de receitas. Para especialistas, esse caminho é arriscado, porque as receitas podem não se concretizar. Além disso, sem um corte de despesas nos gastos ineficientes, a máquina pública permanecerá desperdiçando dinheiro.
Contas públicas descontroladas geram um efeito cascata na economia. Investidores e empresas começam a desconfiar de que o governo pode não honrar suas dívidas, os juros sobem, os investimentos minguam e o país pode empobrecer.
"Manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores", afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
