Audiência Pública apresenta Relatório Resumido da Execução Orçamentária de Janeiro a Abril de 2024

A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio apresentou na última terça-feira, 28, em Audiência Pública na Câmara Municipal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente aos meses de Janeiro a Abril de 2024. A ação foi conduzida pelo professor José Edilson Martins, contador da prefeitura, responsável pelas contas do município em conjunto com o Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente, Sérgio Maroto. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000 e com o Art. 166 da Constituição Federal, esse instrumento tem o objetivo de garantir a transparência e a participação da sociedade no acompanhamento da execução orçamentária do município.