O projeto para isentar do imposto de renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, em discussão no governo há meses e que será apresentado nesta terça-feira, deve trazer mudanças na taxação de quem ganha até R$ 7,5 mil e propor como compensação a volta da tributação dos dividendos.
O blog teve acesso a partes do texto do Projeto de Lei que será antes apresentado pelo governo aos presidentes da Câmara e Senado.
O ministério da Fazenda estimou nesta segunda-feira uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões, valor que precisará ser compensado.
O primeiro passo será não subir a faixa de isenção para todos os trabalhadores. Apenas serão isentos quem recebe até R$ 5 mil. Para quem recebe até R$ 7,5 mil, haverá uma "rampa de saída", para não criar distorções entre trabalhadores isentos e os que seguirão pagando imposto de renda numa faixa salarial próxima. A partir deste valor, deve haver uma alíquota única de 27,5%.
Para compensar a perda orçamentária, o governo vai propor uma taxação maior de quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano e a criação de uma faixa única de 10% para os salários acima de R$ 1 milhão ao ano, com taxação de dividendos. Este tema deve trazer embates na discussão do Congresso. A oposição já afirmou que não acha justo que faixas de renda mais altas sejam taxados além do que já são.
Números do próprio Ministério da Fazenda indicam que a medida, uma promessa de campanha de Lula em 2022, pode passar a isentar 28 milhões de trabalhadores de pagar imposto de renda.
