A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca incluir carnes e derivados lácteos na cesta básica nacional para isentar esses produtos de impostos no projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Ontem, a bancada ruralista apresentou propostas de alteração ao projeto do governo ao secretário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante reunião na FPA. Atualmente, carnes e derivados lácteos têm uma redução de 60% na alíquota geral.
"Essas duas categorias nós trabalharemos para que estejam incluídas na cesta básica", disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA.
O governo se opõe à medida, argumentando que a inclusão elevaria a carga tributária de 26,5% para 27,1%, um aumento de 0,6 ponto percentual. A FPA defende que o benefício da desoneração justifica esse aumento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisou que os produtos da cesta básica, conforme o PLP do governo, representam 19,6% dos gastos das famílias pobres com alimentos. Com a inclusão de carnes e sucos naturais, esse percentual subiria para 42,1%, e com "panificados, biscoitos, molhos e queijos", para 61,3%.
AFPA também propõe que a desoneração da cesta básica não seja reavaliada a cada cinco anos.
