Aumento da faixa de isenção e reforma do Imposto de Renda: compare as propostas de Bolsonaro e Lula

Proposta no governo Bolsonaro chegou a ser aprovada pela Câmara, mas não passou no Senado. Projeto de Lula, a vigorar a partir de 2026, chegou ao Congresso na última semana. Lula e Bolsonaro durante debate antes do 2º turno das eleições presidenciais

Reuters para BBC

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na semana passada, ao Congresso Nacional, sua proposta de reforma do Imposto de Renda (IR).

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O texto ainda passará por um amplo debate – e alterações – antes de ser votado pelos parlamentares. A expectativa é que, se aprovadas, as mudanças comecem a valer somente em 2026.

O tema é considerado complexo e com tramitação tensa por especialistas, uma vez que mexe na renda de milhões de pessoas e de empresas.

Diante do reinício do debate sobre a reforma do IR no país, o g1 buscou a proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentada pela equipe chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para compará-las.

Com alterações, a proposta Bolsonaro/Guedes chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, mas não teve prosseguimento no Senado Federal. Por isso, não virou lei.

????Faixa de isenção

Proposta de Bolsonaro

As duas propostas de reforma do IR contemplaram a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa tanto de Bolsonaro quanto do presidente Lula.

A proposta de Bolsonaro trazia a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma alta de 31%.

Na época, o salário mínimo estava em R$ 1.100,00. Com isso, o valor seria corrigido para mais de dois salários mínimos.

Ex-ministro da Economia Paulo Guedes

Adriano Machado/Reuters

E quem tivesse renda acima de R$ 40 mil por ano não poderia mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estaria limitado a R$ 8 mil.

Com a medida, o Ministério da Economia, então chefiado por Paulo Guedes, calculou, naquele momento, que 5,6 milhões de pessoas passariam a ser isentas.

E que 50% dos declarantes, na ocasião, não pagariam Imposto de Renda.

Além disso, também propunha uma correção da tabela do IR, o que beneficiaria todos os trabalhadores formais.

Proposta de Bolsonaro/Guedes para ampliar isenção do IR.

Reprodução proposta do governo Bolsonaro

Proposta de Lula

Já a proposta da atual equipe econômica, sob a batuta do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, traz a ampliação da faixa de isenção de de R$ 2.824 para R$ 5 mil.

Se aprovada, a isenção ficará bem acima de dois salários mínimos (R$ 3.036), que já serão isentos a partir deste ano.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Adriano Machado/ Reuters

Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

O governo estima que, com a ampliação da faixa de isenção para dois salários mínimos em 2025, 10 milhões de pessoas já ficaram isentas do IR.

E que, com o aumento para R$ 5 mil em 2026, mais 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar IR.

Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) serão isentos em 2026, se o texto for aprovado como está.

Pela proposta do governo petista, serão aplicados descontos para zerar o IR de quem ganha até R$ 5 mil, que também acontecerão para quem ganha entre R$ 5 e R$ 7 mil. Trabalhadores que ganham mais de R$ 7 mil, porém, não pagarão menos imposto.

Proposta de Lula/Haddad para faixa de isenção do IR

Reprodução de apresentação da equipe econômica chefiada por Haddad

????Tributação dos mais ricos

Proposta de Bolsonaro

Na tributação dos mais ricos, o governo Bolsonaro propôs, em 2021, a taxação pelo IR quando a empresa distribuísse os lucros e dividendos para as pessoas físicas, ou seja, para seus sócios, acionistas, controladores e investidores.

O Brasil é um dos poucos países, atualmente, que não taxam a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas – a taxação chegou a vigorar, mas foi extinta em 1995. Se implementado, esse seria um mecanismo tradicional de tributação, que existe em todos países desenvolvidos.

A proposta de Bolsonaro/Guedes era de tributar a distribuição dos lucros e dividendos em 20% na fonte, com isenção para quem ganhasse até R$ 20 mil por mês (microempresas e empresas de pequeno porte).

Proposta de taxação de ricos de Bolsonaro/Guedes

Reprodução de apresentação da área econômica de Bolsonaro

Proposta de Lula

Já a área econômica do presidente Lula propôs um mecanismo diferente: taxar as pessoas físicas com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Veja as alíquotas propostas:

Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 18.750

Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil

Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%; imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil

Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%; imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se, pela proposta, toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos – mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Pela proposta, a tributação conjunta da empresa e da pessoa que recebe dividendo nunca ultrapassará 34%.

Entretanto, alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:

ganhos com poupança,

títulos isentos,

herança,

aposentadoria

pensão de moléstia grave, venda de bens,

outros rendimentos mobiliários isentos

indenizações.

Proposta da equipe de Lula para taxar ricos

Reprodução apresentação área econômica conduzida por Haddad

????IR das empresas

Proposta de Bolsonaro

A proposta do então ministro Paulo Guedes, da Economia, contemplava, no governo Bolsonaro, a redução da alíquota do IR das empresas de 15% para 12,5%, no ano seguinte, e para 10% dois anos adiante. O adicional para lucros acima de R$ 20 mil por mês seriam mantidos.

Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil. Com isso, haveria uma redução para 29% em dois anos.

De acordo com o Banco Mundial, os impostos corporativos, ou seja, aqueles cobrados das empresas, estão entre os mais altos do mundo na América Latina e no Caribe, sendo que as taxas na Colômbia e no Brasil estão entre as mais elevadas desses países. E que isso prejudica a atratividade e os investimentos no Brasil.

Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.

O então ministro Paulo Guedes dizia, durante a discussão do IR, que buscava uma redução mais agressiva ainda da taxação total, para 25% ao longo dos anos. O argumento é que essa queda seria importante para aumentar a produtividade e o emprego, favorecendo investimentos.

A proposta também trazia a vedação à possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio, uma forma de distribuição de lucro – que incide sobre o acionista –, além de criar regras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior.

Proposta de Bolsonaro/Guedes para reduzir o IRPJ

Reprodução de apresentação da área econômica de Bolsonaro

Proposta de Lula

A proposta da equipe econômica do presidente Lula não contempla a redução da alíquota do IR das empresas.

Nesta semana, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que não adianta querer discutir a redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas no Brasil pois isso seria "cair no mundo da fantasia", uma vez que, segundo ele, as alíquotas que efetivamente são pagas pelas empresas brasileiras são menores.

Segundo Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda:

o fato de a alíquota das maiores empresas do país ser de 34% não quer dizer que a "alíquota efetiva", ou seja, quanto que as pessoas jurídicas pagam, de fato, na média, seja isso.

Ele apontou que a alíquota efetiva nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais ricos, é de 22%, um patamar próximo da economia brasileira.

Embora a tributação máxima seja de 34% no Brasil, Marcos Pinto lembra que as empresas do lucro presumido pagam uma alíquota efetiva de 11% e, as empresas do Simples, de 6%.

O governo Lula também propõe aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — mas está tendo dificuldades para aprovar a medida no Legislativo.

O Ministério da Economia propôs, e conseguiu aprovar no Congresso Nacional em 2023, projeto de lei que prevê a taxação de offshores (investimentos no exterior). A medida já contribuiu para o aumento da arrecadação no ano passado.

????Investimentos financeiros

Proposta de Bolsonaro

Para os investimentos, a proposta do então ministro Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, era de unificar em 15% da alíquota do Imposto de Renda para renda fixa e para renda variável.

Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda para renda variável é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuros, e de 20% em "day trade" e em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

Para renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa (15%) só vale para prazos acima de 720 dias.

A proposta era de que os fundos exclusivos (utilizados por mais ricos) passassem a pagar como os demais investidores, e que haveria fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir do ano seguinte (2022).

Proposta de Bolsonaro/Guedes para taxação de investimentos

Reprodução de apresentação da área econômica de Bolsonaro

A proposta do presidente Lula não traz alteração para as alíquotas de tributação do IR para renda fixa e variável, que continuariam no atual patamar.

Proposta de Lula

O governo Lula enviou ao Congresso e já aprovou, em 2023, a tributação dos fundos exclusivos, ou seja, dos investimentos das pessoas de renda mais alta. A medida já contribuiu para o aumento da arrecadação no ano passado.

Sem propostas

Alguns temas considerados importantes por especialistas, entretanto, sequer foram objeto de proposta por parte dos governos dos presidentes Bolsonaro e Lula.

??Um deles seria a taxação as pessoas físicas com salários maiores como forma de promover uma maior "progressividade" na tributação, por meio do estabelecimento de uma alíquota maior para a faixa mais elevada de renda.

No Brasil, a alíquota mínima do Imposto de Renda é de 7,5% e a máxima, que vigora desde 1999, de 27,5% (para valores acima de R$ 4.664,68 por mês). Essa alíquota já foi mais alta no passado, chegando a 65% entre 1963 e 1965.

Em outros países, as alíquotas mais altas (para faixas maiores de renda) são as seguintes:

Alemanha – alíquotas variam de 14% a 45% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);

China – alíquotas variam de 10% a 45% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);

Reino Unido – alíquotas variam de 20% a 45% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);

Estados Unidos – alíquotas federais vão de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condição do declarante: solteiro, casados que declaram separadamente ou chefe de família.

??Em 2020, o antigo Ministério da Economia concluiu que as deduções no IR para educação favorecem a camada mais rica da população e sugeriu rever o benefício, mas não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse beneficio (dinheiro que deixou de ingressar nos cofres públicos) foi de R$ 5,3 bilhões em 2024.

??Em 2022, a área econômica do governo anterior também concluiu que apenas 0,8% das deduções de despesas médicas estavam direcionadas aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% do benefício concentra-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento. Não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse benefício em 2024 foi de R$ 26,7 bilhões.

?? Também em 2022, a equipe econômica chefiada por Guedes recomendou reavaliar o benefício do IR para idosos. A avaliação do Ministério da Economia apontava que esse benefício é destinado a três milhões de pessoas situadas, na grande maioria, entre os 10% mais ricos do país. Não foram propostas mudanças sobre isso por nenhum dos dois governos. O custo desse benefício foi de R$ 16,2 bilhões em 2024.

G1