Prefeitura de Presidente Epitácio
A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio iniciou o envio, por meio dos Correios, dos carnês do IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os endereços dos contribuintes cadastrados. O pagamento à vista, dentro do prazo de vencimento, garante o desconto de 5% no valor, no entanto, também é permitido parcelar em até oito vezes. Impostos atrasados em protesto e ajuizados devem ser consultados junto ao setor do responsável. O parcelamento da dívida ativa também precisa ser efetuado presencialmente ou por e-mail. Para atualização cadastral de endereço ou inclusão de CPF, é necessário apresentar RG/CPF do proprietário do imóvel; comprovante de endereço e documentos comprobatórios de propriedade. Existe a opção de emissão digital do IPTU, basta o contribuinte acessar o site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio através do link https://presidenteepitacio.govbr.cloud/iptu/, informar o CPF ou CNPJ do titular ou o número do cadastro. Este ano, além das tradicionais formas de pagamento, é possível pagar via PIX. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 18 2016-0104. Parcela IPTU Data de vencimento1º ou única 15/05/20252º 16/06/20253º 15/07/20254º 18/08/20255º 15/09/20256º 15/10/20257º 17/11/20258º 15/12/2025 Taxa de licença e ISSQN FixoAs taxas do Poder de Polícia Administrativa, compreendendo-se taxa de licença para exercício de atividade, lançadas no exercício de 2025, deverão ser pagas em parcela única, com vencimento em 15 de maio de 2025.O lançamento do ISSQN Fixo (Cota única) deverá ser pago, integralmente, também até o dia 15 de maio de 2025. Os créditos da Fazenda Municipal, não quitados até a data assinalada para o seu vencimento, sofrerão os acréscimos legais.