Os contribuintes que possuem os dados atualizados podem optar pela praticidade da emissão digital do carnê do IPTU (Imposto Predial, Imposto Territorial e Taxa de Serviços Urbanos) ao acessar o site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio através do link https://presidenteepitacio.govbr.cloud/iptu/, basta informar o CPF ou CNPJ do titular ou o número do cadastro. Este ano, além das tradicionais formas de pagamento, é possível pagar via PIX.
A versão física será enviada pelos Correios. O pagamento à vista, dentro do prazo de vencimento, garante o desconto de 5% no valor, no entanto, também é permitido parcelar em até oito vezes. Impostos atrasados em protesto e ajuizados devem ser consultados junto ao setor do responsável. O parcelamento da dívida ativa também precisa ser efetuado presencialmente ou por e-mail.
Para atualização cadastral de endereço ou inclusão de CPF, é necessário apresentar RG/CPF do proprietário do imóvel; comprovante de endereço e documentos comprobatórios de propriedade. Os documentos obrigatórios podem ser enviados para os e-mails
[email protected] ou
[email protected], em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 18 2016-0104.
Parcela IPTU Data de vencimento
1º ou única 15/05/2025
2º 16/06/2025
3º 15/07/2025
4º 18/08/2025
5º 15/09/2025
6º 15/10/2025
7º 17/11/2025
8º 15/12/2025
Taxa de licença e ISSQN Fixo
As taxas do Poder de Polícia Administrativa, compreendendo-se taxa de licença para exercício de atividade, lançadas no exercício de 2025, deverão ser pagas em parcela única, com vencimento em 15 de maio de 2025.
O lançamento do ISSQN Fixo (Cota única) deverá ser pago, integralmente, também até o dia 15 de maio de 2025. Os créditos da Fazenda Municipal, não quitados até a data assinalada para o seu vencimento, sofrerão os acréscimos legais.
