Cerimônia oficial de posse em Presidente Prudente nesta quarta-feira (1º)
Isabela Gomes/g1
Em cerimônia oficial realizada na Câmara Municipal, o prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos), o vice-prefeito José Osanam Albuquerque Junior (PL) e os 13 vereadores eleitos para cumprir o mandato de 2025 a 2028, em Presidente Prudente (SP), tomaram posse de seus cargos na manhã desta quarta-feira (1º).
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No Poder Legislativo, tomaram posse os seguintes vereadores:
Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB);
Demerson Dias (Republicanos);
Douglas Kato Pauluzi (PSD);
Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil);
Enio Luiz Tenório Perrone (PSD);
Guilherme da Silva Alencar (Republicanos);
Izaque José da Silva (PL);
Luís César Saito Santos, o "Babu da Cohab" (PP);
Mauro Marques das Neves (Podemos);
Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil);
Tiago Santos de Oliveira (PP);
Wellington de Souza Neves (Republicanos); e
William César Leite (PP).
No entanto, Tiago Santos de Oliveira irá afastar-se da função legislativa para assumir o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, no Poder Executivo. No lugar dele, na Câmara Municipal, assumirá interinamente a cadeira de vereador o suplente Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP).
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Questionamento na Justiça Eleitoral
Apesar de terem tomado posse e assumido os cargos normalmente nesta quarta-feira, o prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" e o vice-prefeito José Osanam Albuquerque Junior são alvos de uma ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) que pede a cassação da diplomação de ambos e a realização de novas eleições para a escolha do comando do Poder Executivo em Presidente Prudente.
Isso porque o titular da chapa, ou seja, Tupã, possui condenação criminal em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que é um órgão colegiado.
No entendimento do Ministério Público Eleitoral, essa condição de condenado em segunda instância torna Tupã inelegível.
Já para a defesa de Tupã e Osanam, "a questão da condenação em segunda instância não influencia o resultado do pleito municipal por se tratar de fato superveniente às eleições" realizadas em outubro passado.
O vice, José Osanam Albuquerque Junior, propriamente, não possui nenhum impedimento jurídico para ocupar um cargo eletivo. Porém, ele também sofreria as consequências de uma eventual inelegibilidade de Tupã porque a chapa que ambos compuseram para disputar as eleições municipais em outubro de 2024 é considerada "indivisível". Ou seja, o impedimento que atingisse Tupã também afetaria, consequentemente, o vice Osanam, ainda segundo a visão do Ministério Público.
Ambos receberam no dia 18 de dezembro a diplomação para assumir os cargos de prefeito e vice, após vencerem as eleições com 56.800 votos, o equivalente a 52,81% dos votos válidos.
A ação proposta pelo promotor eleitoral Mário Coimbra contra a diplomação deu entrada no TRE-SP no dia 19 de dezembro e ainda não tem prazo para ser julgada.
Qualquer decisão tomada pelo TRE-SP sobre o caso será passível ainda de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
Isso significa que não existe, no momento, nenhuma projeção plausível de data para a definição do que ocorrerá com os cargos de comando do Poder Executivo em Presidente Prudente.
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