Grupo de trabalho foi instituído para desenvolver estratégias e oferecer suporte a indivíduos com compulsão por jogos e grupos em vulnerabilidade. Grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória sobre apostas
Joédson Alves/Agência Brasil
O governo anunciou a criação de um grupo de trabalho envolvendo vários ministérios para enfrentar o impacto das apostas online na saúde da população.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa é mais uma etapa do processo de regulamentação das apostas online no país, que engloba a saúde mental dos apostadores, e também trata de prevenção e redução de danos do chamado "jogo problemático".
A iniciativa reúne representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
"O foco está em desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, considerando o contexto das apostas de quota fixa", informou o Ministério da Fazenda.
O governo avaliou que, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, a falta de regulamentação clara permitiu a expansão do mercado sem a devida supervisão.
"Isso gerou impactos negativos, como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. Ao reconhecer a gravidade da situação, o governo federal decidiu implementar normas mais rígidas para a operação do setor, priorizando a saúde mental dos apostadores", acrescentou.
O grupo de trabalho anunciado hoje terá 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os ministérios. Suas reuniões ocorrerão quinzenalmente.
Entre as atribuições do GT estão:
ações, políticas e medidas de prevenção;
redução de danos;
assistência a pessoas e grupos sociais vulneráveis a, ou em situação de, comportamento de jogo problemático persistente e recorrente.
O grupo poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória, ou qualquer outra medida para a redução de danos e enfrentamento do problema, observadas as competências de cada ministério que forem consideradas pertinentes, informou o governo.
"O GT poderá incluir nas ações, políticas e medidas de sua competência, outras iniciativas de qualquer natureza consideradas necessárias, incluindo ações e campanhas de caráter educativo e de conscientização dos apostadores quanto aos riscos das apostas, diretrizes e programas de assistência à saúde mental; orientações sobre prevenção e tratamento de problemas relacionados às apostas; e parâmetros e critérios de orientação e direcionamento de agentes operadores de apostas", informou a Fazenda.
Segundo o governo, o crescimento desordenado do setor "expôs desafios que agora começam a ser enfrentados por medidas concretas". "Ao priorizar a saúde mental e o bem-estar dos apostadores, o governo faz um compromisso com a construção de um ambiente mais seguro e responsável", concluiu.
