Procuradoria-Geral de Justiça classificou o comentário como 'afrontoso e pseudo-intimidador'. Fórum da Comarca de Pirapozinho (SP)
Arquivo/g1
Uma sessão de julgamento que era realizada pelo Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Pirapozinho (SP) foi encerrada nesta sexta-feira (8) após os advogados da defesa deixarem o plenário. Em nota oficial enviada ao g1, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou que foi determinada a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicando o "abandono injustificado" do plenário.
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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, emitiu uma nota pública em defesa da atuação do promotor de Justiça Yago Lage Belchior, que trabalha na Comarca de Pirapozinho.
Segundo o relato apresentado pelo chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), um advogado, conversando com seu assistente, disse em plenário que daria uma "surra" no promotor de Justiça Yago Lage Belchior, durante a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri no Fórum de Pirapozinho.
"O comentário afrontoso e pseudo-intimidador foi ouvido pela juíza que dirigia os trabalhos, que acabou multando os defensores por litigância de má-fé. Isso após eles se retirarem de plenário e impedir o prosseguimento do julgamento", detalhou Oliveira e Costa.
Segundo o procurador-geral de Justiça, "o comentário caracteriza-se como afrontoso na medida em que joga por terra os princípios da civilidade e lhaneza que devem imperar entre aqueles que integram o sistema de Justiça".
Além disso, segundo Oliveira e Costa, também "caracteriza-se como pseudo-intimidador na medida em que o seu efeito sobre o intimorato membro do MPSP é nulo".
Veja abaixo a íntegra da nota pública:
"NOTA PÚBLICA
Em defesa de atuação do promotor do Júri Yago Lage Belchior
Mais uma vez, esta Procuradoria-Geral de Justiça vê-se impelida a externar o seu repúdio ao comportamento de patronos de réus levados às barras do Tribunal do Júri para responder pelo crime de homicídio. Nesta sexta-feira (8/11), um advogado, conversando com seu assistente, disse em plenário que daria uma 'surra' no promotor de Justiça Yago Lage Belchior. O comentário afrontoso e pseudo-intimidador foi ouvido pela juíza que dirigia os trabalhos, que acabou multando os defensores por litigância de má-fé. Isso após eles se retirarem de plenário e impedir o prosseguimento do julgamento. O comentário caracteriza-se como afrontoso na medida em que joga por terra os princípios da civilidade e lhaneza que devem imperar entre aqueles que integram o sistema de Justiça. E caracteriza-se como pseudo-intimidador na medida em que o seu efeito sobre o intimorato membro do MPSP é nulo. Assim, deve ficar claro que o promotor da Comarca de Pirapozinho, como seus colegas das outras comarcas do Estado, não vai retroceder um só milímetro na sua missão de proteger o bem jurídico mais valioso que existe: a vida. E para tanto todos eles contam com o irrestrito apoio do subscritor desta nota!
São Paulo, 8 de novembro de 2024
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA".
OAB-SP
A reportagem do g1 solicitou um posicionamento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo (OAB-SP) sobre o assunto e, em resposta, por meio de nota do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a instituição informou que "apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação".
"Por força do artigo 72, parágrafo 2º, da lei federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o(a) advogado(a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB", salientou.
O Regimento Interno do TED pode ser acessado pelo link na internet.
TJ-SP
O g1 também solicitou um posicionamento oficial do TJ-SP sobre o assunto.
Também por meio de nota, a corte paulista informou que a sessão do júri na Comarca de Pirapozinho, que teve início na quinta-feira (7), foi encerrada nesta sexta-feira (8) após os advogados da defesa deixarem o plenário.
Ainda segundo o TJ-SP, foi determinada a expedição de ofício à OAB comunicando o "abandono injustificado" do plenário.
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