Promotoria calcula que a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 960 mil aos cofres públicos. Dados do IPCA apontam que aumento nas passagens deveria ser de R$ 0,23
Arquivo/Secom
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) protocolou na Justiça um pedido de abertura de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Presidente Prudente (SP), Ed Thomas (MDB).
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O principal questionamento é por que não houve o reajuste da tarifa de ônibus do transporte coletivo urbano, que, segundo a legislação, deveria ter sido feito em janeiro de 2024.
A ação deu entrada na Justiça no final do mês de outubro, pelo promotor Marcelo Creste, segundo quem o fato é uma prática de improbidade administrativa, já que houve "consciente renúncia fiscal, sem amparo legislativo, sem contrapartida financeira e em momento de falta de recursos financeiros" do município.
Para o MPE-SP, não ter reajustado o preço da passagem do transporte coletivo da cidade pode ter causado prejuízos aos cofres municipais. Levando em consideração o fluxo mensal de passageiros nos ônibus em 2023, a Promotoria calcula que a Prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 960 mil, de janeiro a 30 de setembro deste ano.
Além disso, o Ministério Público acredita que houve uma intenção política em não reajustar a tarifa de ônibus, já que o prefeito Ed Thomas disputou as eleições municipais de 2024, embora não tenha conseguido se reeleger ao cargo para o mandato de 2025 a 2028.
Segundo o prefeito, a decisão de não reajustar a tarifa não tinha nenhuma relação com questões eleitorais.
"Não houve cunho eleitoreiro, o que teve foi um cuidado e um respeito com o bolso da população, que vinha de um um pós-Covid. A gente vai recorrer à oportunidade de explicar os porquês de todas essas situações e de outras que a gente já responde e que, ao final, com certeza, provaremos que não foi só uma intenção, foi um projeto de entregar uma cidade melhor do que eu recebi", explicou Ed Thomas à TV Fronteira.
"Se a gente tivesse um pensamento eleitoreiro, é algo que eu não consegui fazer dentro da minha administração, que era a gratuidade do transporte público em Presidente Prudente no modelo de muitas cidades, em algumas no final de semana ou no domingo. Ou seja, nós temos R$ 5, tem uma concorrência no transporte público, que são os ubers, que oferecem até muitas vezes conforto e maior rapidez, e isso tira esse dinheiro também da empresa de ônibus", finalizou.
Transporte coletivo
Em resumo, o sistema de transporte público de Presidente Prudente funciona da seguinte maneira: a empresa Santa Cecília Turismo Ltda., a Sancetur, é remunerada por quilômetro rodado pelos veículos e o valor arrecadado na tarifa paga pelos usuários é descontado do que a concessionária tem a receber.
No entanto, o promotor alega que, ainda o poder público custeie grande parte do transporte coletivo, por lei, o usuário deve contribuir para a prestação e a manutenção do serviço.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, "as tratativas sobre o aumento da tarifa pública tiveram início em março e foram concluídas em junho do ano passado", porém, não avançaram.
Atualmente, o preço que o passageiro paga para utilizar o serviço de transporte é de R$ 5, entretanto, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, fixado em 4,62%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento nas passagens deveria ser de 23 centavos, totalizando R$ 5,23.
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