O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24), uma medida provisória que cria a linha de crédito especial para os empreendedores que tiveram prejuízos causados pelo apagão de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo (SP) depois dos temporais que atingiram a região em outubro.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte vai disponibilizar até R$ 150 milhões nesta linha de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O crédito será concedido apenas para as pessoas jurídicas. Os empreendedores interessados devem:
comprovar que moram ou que têm um estabelecimento em algum dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo;
apresentar uma declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica;
os prejuízos devem ter ocorrido, necessariamente, entre os dia 10 e 20 de outubro de 2024.
*Matéria em atualização
