O Projeto Cidadania Itinerante, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância TurĂstica de Presidente EpitĂĄcio, chega ao municĂpio nesta terça-feira, (22), até quinta-feira, (24), para oferecer diversos serviços à população em uma unidade móvel que ficarĂĄ estacionada em trĂȘs pontos diferentes para facilitar o acesso dos munĂcipes ao serviço.
Confira os locais, dias e horĂĄrios de atendimento em Presidente EpitĂĄcio:
22/10/2024, das 14h às 18h: Complexo Administrativo
End.: Rua São Paulo nÂș 3-45, Centro.
23/10/2024, das 9h às 17h: Centro de MĂșltiplo Uso
End.: Rua Joca Pereira dos Santos nÂș 29-40, Jd. Alto Mirante II
24/10/2024, das 9h às 17h: Praça da Criança
End.: Rua Pernambuco Âș 6-40, Jd. Campo Grande
Serviços oferecidos
MunĂcipe assinarĂĄ declaração de hipossuficiĂȘncia. Âč Lei nÂș 6015/73 (alterada pela Lei nÂș 9534/97): Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectivo. § 1Âș Os reconhecidamente pobres, estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraĂdas pelo cartório de registro civil. § 2Âș O estado de pobreza serĂĄ comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.)
Este benefĂcio se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos, tendo a renda familiar total de até 2 salĂĄrios mĂnimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nÂș 12.852, de 5 de agosto de 2013.)
Encaminhamentos e acolhimentos de DENUNCIAS dos Programas e Coordenadorias da SJC:
Coordenadorias de: