Fachin atendeu a um pedido feito pelo governo e Senado, que não chegaram a um consenso sobre essas medidas. Governo busca uma maneira de compensar a perda de arrecadação com a desoneração. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso analise medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas.
Fachin atendeu a um pedido feito pelo governo e Senado, que não chegaram a um consenso sobre essas medidas, já que o governo busca uma maneira de compensar a perda de arrecadação. O prazo dado pelo Supremo terminava na sexta-feira (19).
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no fim de 2023 pelo Congresso e vale até 2027. Ela abarca 17 setores da economia, que estão entre os que mais empregam. Entidades do setor produtivo argumentam que a desoneração ajuda a manter empregos e impulsionar a economia do país.
Entre as medidas propostas pelo Senado, estão:
repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda
uma espécie de refinanciamento de multas aplicadas por agências reguladoras
utilização de recursos depositados em contas judiciais abandonados
Se governo e o Senado fecharem um acordo, o projeto deverá ser votado no início de agosto.
