Segundo o aplicativo e sua controladora chinesa, ByteDance, a lei viola a Constituição dos EUA, entre outros motivos, por entrar em conflito com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda norte-americana. Ilustração com o logo do TikTok sobre a bandeira dos Estados Unidos.
Dado Ruvic/Reuters
O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance disseram nesta terça-feira (7) que entraram com uma ação no Tribunal Federal dos EUA buscando bloquear uma lei assinada pelo presidente Joe Biden que forçaria o desinvestimento do aplicativo, segundo a agência Reuters.
Segundo as empresas, a legislação viola a Constituição dos EUA por vários motivos, incluindo entrar em conflito com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda. A lei, assinada por Biden em 24 de abril, força a empresa chinesa vender o TikTok ou enfrentará uma proibição.
O documento do processo, ao qual a Reuters teve acesso, aponta que o "desinvestimento não é possível; nem comercialmente, tecnologicamente e legalmente". A ação também afirma que o governo chinês "deixou claro que não permitiria o desinvestimento do mecanismo de recomendação", o algoritmo, que é a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos".
De acordo com a nova lei , o TikTok tem nove meses, ou um ano, se o presidente conceder uma prorrogação, para encontrar um comprador que não seja chinês. Caso contrário, as lojas de aplicativos e os serviços de hospedagem na web dos EUA parem de trabalhar com ele.
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