O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está celebrando seu centenário com uma série de eventos e homenagens. A criação do "colar do centenário" para autoridades públicas é uma forma significativa de marcar essa ocasião especial. A presença de diversas personalidades políticas e jurídicas importantes, tanto do estado quanto do país, no evento de comemoração destaca a relevância e o reconhecimento do papel desempenhado pelo TCE-SP ao longo de sua história.
"Entendemos como pertinente a criação de uma comenda para marcar como registro permanente o nosso centenário. Essa outorga é limitada a 100 agraciados, para que esse recebimento ganhe a dimensão, a importância e a relevância que a ocasião impõe", disse Martins Costa, ao outorgar o colar aos membros do tribunal em abril.
De acordo com o tribunal, confirmaram presença no evento desta segunda-feira o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os ex-governadores tucanos João Doria, José Serra e Rodrigo Garcia. Há também confirmação da presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
São esperados ainda os ministros do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), e da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
A história do tribunal é marcada por desafios, incluindo períodos de interrupção de suas atividades durante momentos turbulentos da política brasileira, como a Revolução de 1930. No entanto, após retomar suas funções em 1947, o TCE-SP conseguiu se fortalecer e expandir suas atribuições, desempenhando um papel crucial na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional do Estado de São Paulo e de seus municípios.
No entanto, como destacado em um artigo recente do Estadão, há questões sobre o encaminhamento de processos de irregularidades apontadas pelo TCE-SP para investigação pelo Ministério Público ou pela Procuradoria-Geral do Estado. A baixa taxa de encaminhamento desses processos levanta preocupações sobre a eficácia do sistema de prestação de contas e de responsabilização no estado de São Paulo.
Essa situação destaca a importância contínua do papel do TCE-SP na identificação e apontamento de irregularidades, bem como a necessidade de garantir que essas questões sejam adequadamente investigadas e tratadas pelas autoridades competentes.
A presença de representantes de diversos municípios, incluindo Caiuá, pela Prefeita Rute Almeida no evento do centenário do TCE-SP também destaca a colaboração e o trabalho em equipe entre os diferentes níveis de governo para promover o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais. Na ocasião a Prefeita Rute fez a solicitação de ambulâncias ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
