O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que está sendo enviada nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, contempla um aumento de receitas de R$ 118 bilhões para fechar as contas.
Ele afirmou, entretanto, que esse aumento de arrecadação não envolve aumento de alíquota de impostos, ou de tributação.
Segundo ele, as medidas estudadas consideram:
mecanismos de facilitação de resolução de litígios;
medidas de melhoria de ambiente de negócios;
ações para garantir execução dos créditos tributários.
Segundo ele, as medidas não representam aumento de carga tributária, e serão discriminadas até a apresentação da proposta de orçamento, em agosto deste ano. "Isso será apresentado até agosto ao Congresso", declarou Malaquias, da Receita Federal.
Esses recursos são necessários para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB – cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 55,1 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 16,9 bilhões nos cofres em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
