Audiência Pública apresenta avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024

A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio apresentou na quinta-feira, (27), em Audiência Pública na Câmara Municipal a Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024. A exposição foi conduzida pelo contador municipal, Marcelo Zubicov de Luna, em nome da Secretaria de Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º (§ 4º), o Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre, bem como uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). O conteúdo da apresentação está disponível em anexo e pode ser solicitado ao setor de contabilidade.