G1
Resultado das contas públicas de 2024 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo e deve sair até a próxima semana. Governo avalia novas medidas fiscais, que podem incluir aumento de impostos ou corte de gastos. Secretário do Tesouro Nacional, Rogério CeronAlexandro MartelloO secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou nesta quarta-feira (21) que a meta fiscal do ano de 2024 foi cumprida. Segundo ele, a área econômica já avalia novas medidas para atingir os objetivos para as contas públicas também neste ano. As declarações foram dadas durante entrevista à rádio Gaúcha. "O governo federal cumpriu as metas de 2024 de uma forma próxima ao centro da meta fiscal, apesar de toda desconfiança que havia. Conseguimos cumprir com muito esforço e muito trabalho. Para 2025, compromisso é o mesmo. se tiver de fazer medidas adicionais, tem de fazer", disse Ceron em entrevista à Rádio Gáucha.O resultado fechado das contas públicas em 2024 ainda não foi divulgado. Os números devem ser anunciados pelo governo até o fim deste mês. "O mercado acha que tem uma diferença grande para cumprir meta fiscal deste ano, e que precisa novas medidas. É esse o balanço que estamos fazendo, pensando em quais medidas necessárias para cumprir esse objetivo. O importante é o compromisso de cumprir as metas, e elas serão cumpridas. Se forem necessárias medidas, serão tomadas. Esse compromisso de atingir as metas fiscais está garantido", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.Contas públicas: apesar do déficit de R$ 105,2 bi, Tesouro projeta meta fiscal zero em 2024Para 2024, a meta foi de zerar o déficit das contas do governo. Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.Para 2025, o governo também conta com uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. Com o intervalo de tolerância existente, o saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.Congresso conclui aprovação do pacote de corte de gastosPacote de cortes de gastosNo final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de manutenção da DRU e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros. A área econômica estimou um impacto de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.Porém, estimativa divulgada pela XP no começo deste ano, após a "desidratação" do pacote de corte de gastos promovido pelo Legislativo, apontou que o potencial de redução de despesas nos próximos dois anos, das medidas propostas pelo governo, será menor: de R$ 44 bilhões."Adicionalmente, vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos", acrescentou a XP, naquele momento.De acordo com nota técnica da Warren Rena, o corte de despesa trazido pelo pacote será de R$ 19,2 bilhões e de R$ 26,2 bilhões para 2025 e 2026, ou seja, um total de R$ 45,4 bilhões."Com isso, no próximo ano, o déficit de 2025 será de R$ 75,1 bilhões, compatível com o cumprimento da meta fiscal, considerando-se o intervalo inferior da meta, déficit de R$ 31 bilhões, e os precatórios excedentes não computados, R$ 44,1 bilhões", diz a Warren Rena.Para a instituição, porém, o governo terá de efetuar um bloqueio de R$ 35,4 bilhões nas despesas dos ministérios, em relação ao nível de gastos livres que consta na proposta de orçamento, para atingir o déficit fiscal zero em 2025, algo considerado "politicamente desafiador".Novas medidasA área econômica já vem acenando, desde o fim do ano passado, com novas medidas de aumento de arrecadação, ou de redução de despesas, para tentar atingir a meta fiscal de 2025.Entre as medidas que o governo conta para elevar a arrecadação, ainda não aprovadas, estão o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação para a desoneração da folha de salários, relativas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras.Para 2025, a projeção da área econômica era de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas. Entretanto, diante da falta de aprovação no Congresso, o governo ajustou essa previsão no fim do ano passado para uma arrecadação menor neste ano, de R$ 121,5 bilhões. E indicou, ainda, que podem ser necessárias ações adicionais de arrecadação para atingir as metas fiscais.Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua indicando que a equipe econômica pode adotar, no futuro, novas medidas de cortes de gastos."Eu nunca falei que isso [processo de cortes de gastos] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha que tem uma pendência no Supremo que nós vamos resolver", afirmou o ministro, no fim do ano passado.Reforma no IR com corte de gastos foi erro, afirma Haddad