Em 23 de setembro de 2024, a prefeita de Caiuá, Rute Almeida dos Santos Lima, sancionou a Lei Municipal nº 1.744/2024, que garante a redução de até 50% da carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que são responsáveis legais por pessoas com deficiência que demandam atenção permanente.
Aprovada pela Câmara Municipal, a nova lei visa apoiar os servidores que necessitam dedicar tempo e cuidados às pessoas com deficiência, facilitando a conciliação entre as responsabilidades profissionais e o cuidado contínuo com seus dependentes. De acordo com o texto da lei, o benefício será concedido mediante comprovação por perícia médica, que ateste a necessidade da presença constante do responsável para complementar o tratamento terapêutico ou para promover uma melhor integração social.
A redução da jornada de trabalho pode ser solicitada por servidores efetivos, desde que apresentem um requerimento formal, acompanhado de documentos de identidade e atestados médicos que comprovem a situação do dependente. O benefício terá duração de 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos.
A prefeita destacou que a medida é um avanço importante na promoção de direitos e bem-estar das famílias de servidores que enfrentam o desafio de cuidar de pessoas com necessidades especiais. "Estamos comprometidos em proporcionar condições mais dignas para que nossos servidores possam cuidar de seus entes queridos sem abrir mão de sua carreira", afirmou Rute Almeida.
A lei, no entanto, não se aplica a servidores que atuam em regime de plantão ou escala, ou àqueles que já possuem jornada de trabalho reduzida. Além disso, durante o período de redução, o servidor beneficiado fica impedido de participar de atividades remuneradas extras, funções de chefia ou realizar horas extras.
A nova legislação entra em vigor imediatamente, beneficiando os servidores municipais de Caiuá e suas famílias, reforçando o compromisso da administração municipal com políticas inclusivas e de apoio à saúde e bem-estar da população.
A luta de uma mãe atípica é constante, quer seja para buscar valer os direitos de seu filho portador de TEA, quer seja para conciliar o trabalho com os cuidados com e às Terapias para o autista.
A luta para fazer valer os direitos dos portadores de transtorno do espectro do autismo é diária e constante, pois às leis existem, porém, é muito complicado usufruir pelo SUS.
Só quem é pai , ou, mãe de filho, ou, filha autista, sabe das dificuldades em fazer valer os direitos dos portadores de TEA, porém em Caiuá SP, a história começa a ganhar novos rumos.
Graças a proximidade com a necessidade do povo Caiuaense, a pedido da vereadora Iraceli Sorigoti , junto a camera municipal foi aprovado a lei __/ 2024 , que garante a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos e filhas com a condição do espectro do autismo e também de outras necessidades especiais.
Caiuá como sempre está a frente do seu tempo, cuidando de todos e de tudo.
Agora é lei , redução da jornada de trabalho aos servidores pais de filhos e filhas autista e com necessidades especiais, mediante apresentação de documentação comprobatória
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