EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de Caiuá, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público o presente edital de chamamento para a seleção de projetos culturais e artísticos. Este edital está em conformidade com:

• Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022.
• Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
• Decreto de Fomento Nacional nº 11.453, de 23 de março de 2023.
• Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023.

Os projetos selecionados celebrarão um Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A PNAB, baseada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a Sociedade Civil no setor da Cultura, visa:

• Respeitar a diversidade cultural.
• Promover a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
• Estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura por meio de repasses contínuos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Edital

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