Na terça-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 336 votos favoráveis e 120 contrários, o Projeto de Lei 709/2023. A medida visa impedir que invasores de terras recebam auxílios, benefícios e outros programas do Governo Federal, além de proibir a posse dessas pessoas em cargos ou funções públicas. Esta proposta integra uma série de ações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra crimes no campo.
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada do agro e relator da proposta, defendeu a iniciativa como essencial para a manutenção da ordem e o cumprimento das leis. "O que motiva as invasões de propriedade no Brasil é a certeza da impunidade. Este projeto visa garantir que os criminosos não sejam beneficiados pelo Estado. Nada mais justo que isso", afirmou.
Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, considerou uma ofensa ao estado democrático de direito permitir que criminosos se beneficiem de programas assistenciais financiados pela população. "O estado brasileiro não pode financiar o bem-estar desses delinquentes", declarou.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ressaltou que o projeto busca frear ações ilícitas de movimentos que, por décadas, cometeram crimes impunes. "Esses movimentos são terroristas e precisam ser punidos para acabar com a insegurança no campo e na cidade", disse.
Ricardo Salles (PL-SP) destacou que a proposta é um pilar da defesa do setor agropecuário brasileiro, lembrando as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). "Vimos líderes que possuíam mansões enquanto os liderados sofriam. Esta norma traz respeito ao país e ao agro, que sustenta o Brasil. Não pode receber verba ou terra pública quem comete crime", concluiu.
A matéria agora segue para votação no Senado Federal.
