Prefeitura de Caiuá Realiza Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024

A Prefeita Municipal de Caiuá, Rute Almeida dos Santos Lima, anunciou a realização de uma Audiência Pública para a avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2024. O evento acontecerá no próximo dia 24 de maio, a partir das 18h, no Prédio do Paço Municipal, localizado na Avenida Antonio Marinho, nº 319.

A iniciativa cumpre as exigências estabelecidas pelo artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 01/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei determina a transparência na gestão fiscal e a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a avaliação periódica das metas fiscais.

A audiência pública é aberta a todos os cidadãos interessados, bem como às entidades de classe e aos membros da Câmara Municipal de Caiuá. Durante a reunião, será apresentada uma análise detalhada do desempenho fiscal do município nos primeiros quatro meses do ano, permitindo à população e aos representantes municipais acompanhar e avaliar a gestão dos recursos públicos.

Essa audiência pública representa uma oportunidade para a comunidade conhecer de perto como os recursos estão sendo administrados e discutir possíveis ajustes e melhorias nas políticas fiscais do município.