Município de Caiuá define equipe para Instituto de Previdência Municipal
A Prefeitura Municipal de Caiuá, localizada no Estado de São Paulo, anunciou no dia 02 de maio de 2024 a nomeação dos membros da nova Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Caiuá (IPRECA). A medida, de acordo com a administração municipal, visa fortalecer a gestão previdenciária local e garantir o cumprimento das responsabilidades perante os servidores públicos municipais.
Conforme decreto emitido pela Prefeita Municipal, Rute Almeida dos Santos Lima, foram nomeados os seguintes funcionários para ocuparem cargos estratégicos na Diretoria Executiva do IPRECA:
Segundo a legislação municipal, a nomeação dos membros da Diretoria Executiva do IPRECA está em conformidade com a Lei Municipal nº 1.670/2021, combinada com a Lei Orgânica Municipal promulgada em 04/12/2012.
O decreto que formaliza as nomeações entrará em vigor na data de sua publicação, conforme estabelecido pelo artigo 2º do documento. Além disso, o decreto revoga disposições anteriores, incluindo o Decreto nº 2.647/2022 de 12/05/2022.
Data de Publicação: 02 de maio de 2024