A Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), inaugura na próxima quinta-feira (20) a primeira Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (CPMA Virtual) do Estado. A cerimônia ocorrerá na Câmara Municipal de Presidente Prudente, a partir das 10h.
A CPMA Virtual é uma iniciativa inovadora da CRSC, que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para o acompanhamento e gestão de medidas alternativas à prisão, em especial a Prestação de Serviços à Comunidade. O objetivo principal é possibilitar o atendimento e facilitar o acompanhamento remoto dos beneficiários dessas alternativas, usando recursos tecnológicos, de forma mais eficiente e acessível.
A central virtual foi criada para atender cidades que contam com menos de 50 execuções processuais, ou seja, localidades com menor demanda de processos. Com a implantação desse novo modelo, o Estado busca ampliar o acesso ao cumprimento de alternativas penais, garantindo suporte adequado mesmo em municípios com volume reduzido de casos.
O novo formato virtual visa otimizar os serviços, reduzindo custos operacionais e promovendo maior integração entre os órgãos de execução penal. Além disso, diminui a necessidade de deslocamento da pessoa em alternativa penal, tornando o processo mais econômico e acessível.
A pessoa em alternativa penal, após a decisão do juiz, será encaminhada para ser atendida na CPMA Virtual, devendo preencher o formulário disponível no endereço https://portal.sap.sp.gov.br/formularios/cpmaVirtual para agendamento e atendimento na plataforma Virtual.
Os municípios atendidos pela CPMA Virtual de Presidente Prudente são:
- Bastos
- Flórida Paulista
- Gália
- Iepê
- Junqueirópolis
- Lucélia
- Maracaí
- Martinópolis
- Mirante do Paranapanema
- Pacaembu
- Pompeia
- Presidente Bernardes
- Quatá
- Santo Anastácio
- Teodoro Sampaio
- Tupi Paulista
Programa de reintegração
Desde sua criação em 1997, o Programa de Alternativas Penais já cadastrou mais de 256 mil pessoas condenadas por delitos de baixo potencial ofensivo à prestação de serviços à comunidade. Esse programa permite que os apenados realizem atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, considerando suas profissões e habilidades.
Além de proporcionar uma forma de penalidade mais humanizada, o programa contribui para a redução do isolamento social e familiar dos apenados. Com uma taxa de reinclusão de apenas 3,3%, o programa apresenta um custo médio por apenado de R$ 34,50, significativamente menor do que o custo do encarceramento tradicional, que é estimado em R$ 2.061,89 por mês.
A eficácia do programa é garantida por parcerias com municípios, órgãos públicos e instituições que disponibilizam vagas para a prestação de serviços. Isso assegura que os apenados cumpram suas penas de forma digna e integrada à sociedade.
Com essa iniciativa, a Polícia Penal do Estado de São Paulo reforça seu compromisso com a modernização da execução penal e o fortalecimento das políticas de reintegração social.
Serviço:
Inauguração da CPMA Virtual
Data: 20 de março de 2025 (quinta-feira)
Horário: 10h00
Local: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Endereço: Av. Washington Luiz, 544 - Centro, Presidente Prudente/SP
Equipe de Comunicação/CRSC