Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova em 1º turno dois projetos de autoria de vereadores

Propostas foram votadas na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)

Bruna Bonfim/g1

A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou dois projetos em primeira discussão na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (17).

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Um projeto de emenda, de autoria dos vereadores Izaque José da Silva (PL), Mauro Marques das Neves (Podemos), William César Leite (PP), Demerson Dias (Republicanos) e Eduardo César da Silva Oliveira (PP), dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 160-A da Lei Orgânica Municipal (LOM).

O novo texto determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Segundo os autores, o objetivo é adequar o percentual da emenda individual conforme determinado pela emenda constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Essa alteração modificou o artigo 166, parágrafo 9º, da Constituição Federal, ampliando o limite de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, garantindo maior autonomia para a destinação de recursos pelo Poder Legislativo.

"Essa adequação se faz necessária não apenas para garantir o cumprimento da legislação federal, mas também para fortalecer o papel dos vereadores na aplicação dos recursos públicos. Os parlamentares municipais estão em contato direto com a população e conhecem de perto as demandas e dificuldades enfrentadas pelas comunidades. São eles que escutam diariamente os anseios dos cidadãos e encaminham essas necessidades ao Executivo. Dessa forma, um percentual maior para as emendas individuais permitirá que as indicações sejam feitas de maneira mais eficiente e direcionada, beneficiando diretamente os moradores da cidade", justificam os vereadores.

"Além disso, essa mudança representa um avanço na descentralização da alocação de recursos, garantindo que as prioridades identificadas pela população tenham maior chance de serem atendidas. Isso fortalece a representatividade do Poder Legislativo, promovendo uma gestão pública mais democrática e participativa", salientam eles.

Apoio ao esporte

Já um projeto de resolução, de autoria do vereador Luís César Saito Santos (PP), cria a Frente Parlamentar de Apoio, Promoção, Fomento e Defesa ao Esporte.

"Pela representatividade do esporte junto à população prudentina e pela representatividade das inúmeras atividades existentes, que disputam divisões em diversas modalidades e escolinhas de formação desportivas e pelas graves dificuldades advindas, é necessária uma tomada de posição desta Casa Legislativa para acompanhar e propor soluções para o caso", afirmou Santos.

"Neste sentido, a construção da Frente Parlamentar de Apoio, Promoção, Fomento e Defesa ao Esporte na Câmara Municipal é um passo importante para o fortalecimento da luta por um espaço mais seguro e universal, que atenda tanto as exigências legais como o conforto e bem-estar dos frequentadores destes eventos, bem como a prática saudável e em locais próprios que atendam as melhores condições de segurança, além de oferecer transporte, hospedagem, alimentação e materiais esportivos de qualidade aos atletas em competições que participam defendendo o nome de Presidente Prudente", enfatizou o vereador.

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