Aprovação vai acelerar tramitação do pacote na Câmara. Governo quer votação ainda este ano, mas impasse com emendas 'travou' análise. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) o requerimento de urgência para o pacote de cortes de gastos enviado pelo governo ao Congresso na última semana. A previsão foi anunciada após reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
????O governo busca a aprovação do pacote ainda este ano. As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.
O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Mas o pacote enfrenta resistência no Congresso em meio à insatisfação de deputados com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.
Há um entendimento geral no Congresso de que o governo se aliou ao STF nas ressalvas apresentadas pelo ministro Flávio Dino — e corroboradas pelos demais 10 ministros — para desbloquear as verbas. Essas ressalvas incluem regras mais claras de transparência sobre qual deputado encaminha as verbas das emendas para qual projeto.
Para tentar acalmar os ânimos, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias.
Os deputados também aguardam uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) a respeito das emendas.
A votação da urgência estava prevista para esta terça, mas, em razão do clima hostil no Congresso, ficou para esta quarta.
Lira diz que governo não tem votos
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
"Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ", afirmou o deputado em evento do portal "Jota".
