G1
Ministro afirmou que existe uma 'probabilidade' de as contas fecharem dentro da banda da meta fiscal em 2024, a depender do Legislativo. Ele participou de evento em São Paulo. Ministro da Fazenda Fernando Haddad.TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo teria um déficit zero neste ano, conforme a meta fiscal proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso não fossem algumas derrotas "compreensíveis" no Congresso Nacional. O ministro deu uma palestra no evento "Conexão 50 - Encontro dos Líderes do Franchising", em São Paulo."Se tivéssemos aprovado 100% do que propusemos ao Congresso ano passado, estaríamos com déficit zero nesse ano. Não é déficit zero porque vendi a Petrobras. É sustentável. E que tivemos percalços [...]. Adiamos um pouco os resultados, mas a democracia é isso. É melhor ter Congresso dialogando com você, do que não ter congresso", declarou Haddad, no evento.Haddad avaliou que as derrotas sofridas no Legislativo, em medidas para aumentar a receita, são "compreensíveis". "Não estou culpando ninguém aqui. Estamos em um país que a gente precisa arrumar. Todo mundo tem de fazer um esforço, e cada um tem seus limites", afirmou Haddad.Em sua visão, a pauta econômica foi bem no Congresso Nacional. "Não deu tudo, mas fomos super bem. Conseguimos dialogar com as duas casas, aprovar medidas reparadoras, aprovamos o arcabouço fiscal", declarou. Além do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, governo aprovou, entre outras, as seguintes medidas para elevar a arrecadação:tributação dos fundos exclusivos e das chamadas "offshores";mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf.Meta fiscal em 2024Secretário do Tesouro fala sobre previsão de déficit de R$ 28,8 biO ministro Haddad afirmou que o resultado das contas públicas de julho, divulgado na manhã deste sexta-feira, deve ser atribuído, em sua maior proporção, aos municípios, por conta do calendário eleitoral. "Ano eleitoral, os prefeitos estão gastando tudo, parte do jogo", afirmou.De acordo com números do BC, o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em julho das contas do setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está distribuído da seguinte forma:governo federal registrou déficit de R$ 8,61 bilhões em julho;estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 11 bilhões;empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,7 bilhão. Geralmente, o governo divulga o resultado de suas contas antes do Banco Central. Neste mês, porém, o anúncio ainda não ocorreu por operação padrão dos servidores do Tesouro Nacional.Aprovação da desoneraçãoSobre a meta de déficit zero para as contas do governo em 2024, o ministro da Fazenda afirmou que existe uma "probabilidade que, se o Congresso aprovar a compensação da desoneração [da folha de pagamentos de setores da economia e dos municípios], de a gente estar na banda da LDO". De acordo com a última projeção do governo, divulgada em julho, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.