STF tem 4 votos a 0 para manter decisão que derrubou a chamada 'revisão da vida toda' do INSS

Ministros julgam dois recursos no plenário virtual da Corte. Votos podem ser inseridos no sistema até esta sexta. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para rejeitar dois recursos que pediam a volta da chamada "revisão da vida toda".

Os recursos tentam reverter a decisão da Corte que derrubou o mecanismo que, na prática, permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria.

Até agora, votaram contra os recursos os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento vai até 30 de agosto em plenário virtual.

Em março, a maioria da Corte entendeu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória. E, dessa forma, inviabilizou o uso da revisão da vida toda, reconhecida como tal em 2022 (leia mais abaixo).

STF derruba tese que permitiria a chamada revisão da vida toda

Os recursos

Depois disso, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram do novo entendimento contra a tese fixada.

Os recursos alegam que é possível conciliar a constitucionalidade da lei com a possibilidade de o segurado escolher outra regra, isto é, a revisão da vida toda.

Relator dos recursos, o ministro Nunes Marques votou pela rejeição dos pedidos.

O ministro afirmou que ainda não tinham esgotado todas as chances de recursos no julgamento que permitiu a revisão da vida toda de 2022. Acrescentou que a nova decisão do plenário, tomada neste ano, apenas reestabelece "a compreensão manifestada desde o ano 2000" pelo próprio STF.

Segundo Nunes Marques, o novo entendimento "supera" a tese da revisão da vida toda.

Cronologia

A tese da revisão da vida toda, que não está mais em vigor, permitia ao aposentado pedir um novo cálculo no valor do benefício, incluindo salários anteriores a julho de 1994, fazendo a opção por uma regra mais favorável.

Com isso, ele poderia ter um valor maior em relação à regra de transição estabelecida pela reforma da previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

A reforma daquela época estabeleceu uma regra de transição, que mudou a forma de calcular o benefício — passando a considerar o fator previdenciário e estabelecendo as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Pelo último entendimento do STF, contudo, o segurado não pode optar pela regra mais favorável, tornando a aplicação da regra de transição obrigatória para quem contribuía antes de 1999.

Ou seja, dessa forma, não poderá haver exceções.

Como ficou o cálculo, então?

Após a decisão do STF, os regimes ficaram assim:

quem era segurado do INSS antes de 99 (data da reforma): fica na regra de transição. A regra de transição prevê: o valor do benefício deverá considerar 80% dos maiores salários de toda a vida do trabalhador, excluídos os salários anteriores a julho de 1994.

quem entrou na Previdência depois de 99: fica no regime que leva em conta o fator previdenciário (o valor é obtido a partir da média simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo, sem a especificação de limites de tempo).

G1