G1
Chamada de "Anatel Busca Ofertas", ferramenta lista e detalha ofertas disponíveis por município e tipo de serviço. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta segunda-feira (3) uma ferramenta online que permite ao consumidor comparar as ofertas de operadoras disponíveis em sua cidade.As ofertas são separadas por:telefonia móvel;banda larga;TV por assinatura;telefonia fixa; ecombos com os serviços anteriores.Chamada de "Anatel Busca Ofertas", a ferramenta lista e detalha as ofertas disponíveis por município e tipo de serviço. É possível filtrar por preço, modalidade de pagamento, nome da empresa e volume de dados (no caso da telefonia móvel e banda larga, por exemplo).A ferramenta está disponível no site da Anatel.Regulamento de direitos do consumidorSegundo a Anatel, o buscador de ofertas é compatível com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), "bem como considerará possíveis alterações resultantes da implementação do novo RGC".A norma de 2014, que define os direitos dos consumidores de telecomunicações, estabelece que as operadoras devem disponibilizar informações suficientes sobre suas ofertas, de forma a permitir a comparação de pacotes entre empresas diferentes.Em outubro do ano passado, a Anatel aprovou novas regras de direitos do consumidor, que entrariam em vigência em nove meses a partir de sua publicação. Contudo, a norma foi objeto de pedidos de anulação, que estão sendo analisados pela agência.As principais mudanças no regulamento são a proibição de cobrança no primeiro mês de inadimplência, a dispensa das operadoras de manter lojas físicas próprias e a liberação de planos exclusivamente digitais.Pelas novas regras, as operadoras também podem migrar os clientes automaticamente para novos planos em caso de extinção dos atuais e de ausência de manifestação do cliente sobre adesão a um novo plano.