O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que vai colocar em votação, nesta semana, um projeto de lei que proíbe invasores de terras de acessarem auxílios ou benefícios de programas federais, como o Bolsa Família, e de assumirem cargos públicos. A medida, promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é uma reação às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o Abril Vermelho.
Na reunião de líderes partidários realizada na terça-feira (14), Lira firmou posição contra a negociação para retirar o projeto da pauta, apesar da oposição de alguns líderes governistas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final de abril, com relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP),
ex-ministro do Meio Ambiente.
O projeto estabelece que condenados por invasão de terras não poderão firmar contratos com o governo, participar de concursos ou ser nomeados para cargos públicos por oito anos após o trânsito em julgado da condenação. Adicionalmente, estes indivíduos serão excluídos de programas governamentais, resguardando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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