A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio iniciou as ações de fiscalização e apreensão de animais soltos nas vias públicas, conforme determina o Decreto Municipal nº 4.334, de 28 de abril de 2025. A medida busca organizar e garantir a segurança das ruas, evitando que animais fiquem soltos ou abandonados, colocando em risco a população.
Equipes da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias, junto com a Fiscalização Municipal, estão realizando o trabalho de identificação e recolhimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou amarrados em locais públicos. Alguns animais já foram apreendidos, mostrando a efetividade da fiscalização desde o início da ação.
O decreto define como animais de médio porte os suínos, caprinos e ovinos. Já os de grande porte são os bovinos, equinos e outros semelhantes em tamanho ou peso. A permanência desses animais nas ruas, mesmo que amarrados, é proibida, a não ser que estejam sob o controle de uma pessoa responsável.
O prefeito André Ferraz Lima destacou a importância dessa medida. "Essa ação é fundamental para preservar a segurança das pessoas, evitar acidentes e prevenir doenças. Animais soltos nas ruas podem causar sérios problemas, tanto no trânsito quanto para a saúde pública. Nossa equipe já está atuando e a população pode ter certeza de que estamos trabalhando para garantir uma cidade mais segura e organizada", afirmou.
Retirada dos animais
Quando um animal for apreendido, será feita uma notificação ao proprietário, junto com a aplicação de uma multa no valor de 20 VMRs (Valor Municipal de Referência). Se houver reincidência, a multa dobra. O pagamento deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), que pode ser retirada no Setor de Tributos do Município.
Para retirar o animal, o dono precisa apresentar os documentos exigidos, pagar a multa e também uma taxa diária de 5 VMRs referente aos dias em que o animal ficou sob a guarda do município.
No caso de equídeos, como cavalos e burros, é obrigatório apresentar atestado negativo de Anemia Infecciosa Equina e de Mormo, dentro do prazo de validade. Para bovinos, é necessário apresentar exames negativos de Brucelose e Tuberculose, também dentro da validade. Além disso, é preciso levar um documento que comprove a propriedade do animal, que será analisado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias.
O prazo para retirar o animal é de 7 dias após a apreensão. Se o dono não for identificado, a apreensão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Destino dos animais
Se o animal não for retirado dentro do prazo, ele poderá ser doado a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos que atuem nas áreas agropecuária, científica, educacional ou social. Também poderá ser leiloado em hasta pública, conforme a decisão da Prefeitura.
Responsabilidade
A Prefeitura não se responsabiliza por eventuais danos ao animal durante a apreensão, nem por casos de morte. Também não se responsabiliza por danos causados pelo animal a outras pessoas ou bens. Essas situações são de responsabilidade exclusiva do proprietário, que deve arcar com os prejuízos e com as multas previstas no Código de Postura Municipal.
Cidade segura
A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população, que pode denunciar casos de animais soltos pelos canais oficiais de atendimento. A fiscalização vai continuar de forma permanente, com o objetivo de aumentar a segurança e fortalecer as ações de bem-estar animal em Presidente Epitácio.
