Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e institui o 'Programa de Gerenciamento de Benefícios'. O governo federal publicou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em que institui o "Programa de Gerenciamento de Benefícios" dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do programa é a reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Dessa forma, a medida busca ajudar a reduzir ainda mais as filas no INSS.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o programa ainda necessita de regulamentação, que será feita por meio de portaria interministerial do Ministério da Gestão e do Ministério da Previdência Social.
INSS tem fila com mais de 2 milhões de pedidos pra serem analisados
No começo deste mês, dados do governo, relativos a dezembro de 2024, apontaram que mais dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência estavam aguardando análise.
Segundo o governo, o aumento na fila ocorreu principalmente por conta de três fatores: a greve de servidores no segundo semestre de 2024, a falta de documentação e pedidos refeitos depois de negados.
Em julho de 2023, o governo criou um programa para cumprir a promessa do presidente Lula de acabar com a fila de espera dos pedidos de benefícios do INSS.
A medida provisória permitia deslocar funcionários para unidades com maior carência no atendimento e autorizava o governo a pagar bônus de produtividade aos servidores e médicos peritos.
Segundo o INSS, nos primeiros oito meses do programa, a fila de espera por benefícios caiu de 1,8 milhão pedidos para pouco mais de 1,3 milhão. A fila voltou a aumentar a partir de julho de 2024. Em novembro de 2024, último mês com dados disponíveis, chegou a quase 2 milhões de pessoas.
